No início de cada ano, é comum que proprietários e inquilinos busquem orientações sobre a declaração de imóveis no Imposto de Renda com profissionais do mercado imobiliário.
Em 2023, a declaração iniciou-se no dia 15 de março e o prazo final é 31 de maio. Embora a responsabilidade pelo conhecimento detalhado da declaração seja dos contadores, corretores de imóveis e imobiliárias podem fornecer orientações básicas e precisas sobre o assunto aos seus clientes.
A seguir, confira algumas regras básicas estabelecidas pela Receita Federal para o Imposto de Renda em 2023.
Quem precisa declarar imóveis no Imposto de Renda em 2023?
A declaração é obrigatória tanto para quem comprou quanto para quem vendeu um imóvel durante o ano de 2022.
Além disso, é importante ressaltar que mesmo aqueles que estariam isentos do Imposto de Renda, com base na renda anual, devem declarar se possuíam um imóvel em seu nome com valor superior a R$300 mil em 31 de dezembro de 2022.
Como declarar a compra do imóvel?
A declaração de transações imobiliárias no Imposto de Renda, incluindo compra, venda, doação, consórcios, reformas e financiamentos ocorridos no ano anterior, pode gerar dúvidas em casos especiais, mas em geral não é complicada.
Na seção “Bens e Direitos” do sistema da Receita Federal, utilize o código correspondente ao tipo de propriedade [11 para apartamento; 12 para casa; 13 para terreno].
No campo “Discriminação“, é importante fornecer o máximo de informações sobre a propriedade e a transação, incluindo nome e CPF do vendedor do imóvel, dados da escritura do imóvel, inscrição na Prefeitura e registro em cartório.
Além disso, é essencial estar atento a alguns fatores na hora de incluir as informações no sistema da Receita Federal, como a distinção nas formas de pagamento, como se a compra do imóvel foi à vista ou financiado/parcelado, comprado por um, dois ou mais proprietários.
Como declarar a venda do imóvel?
Para aqueles que venderam um imóvel em 2022, é importante utilizar o Programa de Ganhos de Capital (GCap) antes de fazer a declaração do Imposto de Renda. Esse programa, que é gratuito e oferecido pela Receita Federal, ajuda a determinar se há imposto a ser pago e, se necessário, calcular o imposto correspondente ao lucro obtido com a venda do imóvel.
É fundamental ressaltar que o imposto referente ao lucro imobiliário deve ser pago pelo contribuinte até o último dia útil do mês seguinte à efetivação da transação imobiliária, não se restringindo apenas ao período de declaração do IRPF. Caso haja isenção ou necessidade de recolhimento, os dados são automaticamente importados do GCap para o arquivo gerador da DIRPF.
A falta de declaração de transações imobiliárias pode trazer diversas consequências negativas para os envolvidos, incluindo a aplicação de multa de 1% por mês sobre o valor devido do imposto, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Proprietários e inquilinos devem declarar?
Para os imóveis alugados durante o ano de 2022, tanto os proprietários quanto os inquilinos devem declarar à Receita Federal o valor do aluguel pago ou recebido.
No caso dos proprietários de imóveis alugados em 2022, se o valor do aluguel for intermediado por uma imobiliária, é importante descontar a comissão paga à empresa. Nesse caso, deve-se informar apenas o valor pago pelos serviços de administração do imóvel na ficha de ‘Pagamentos Efetuados’ do Imposto de Renda, acompanhado do código 71 – Administrador de imóveis.
O aluguel pago entra na restituição?
Diversos tipos de gastos são classificados como dedutíveis pela Receita Federal, ou seja, podem ser subtraídos do rendimento tributável do contribuinte, reduzindo, assim, o valor do Imposto de Renda a ser pago.
Dentre as despesas que podem ser abatidas no cálculo do Imposto de Renda a ser pago, destacam-se os gastos com saúde, educação dos dependentes, pensão alimentícia, doações e alguns tipos de planos de previdência privada.
Conclusão
A declaração de transações imobiliárias e o pagamento correto de impostos são cruciais para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Com o auxílio de ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal e o conhecimento das despesas dedutíveis, é possível realizar uma declaração correta e tranquila.
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